Flashcard FC527767
Qual limite de idade impede a reversão do servidor aposentado segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual limite de idade impede a reversão do servidor aposentado segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eusébio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estatuto veda a reversão do aposentado que já tiver completado 60 anos.Contudo, o dispositivo contém divergência entre o algarismo e a grafia por extenso (indicação conflitante de 'setenta'), motivo pelo qual é necessária consulta à versão oficial para confirmação do limite correto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - Não poderá reverter, o aposentado que já tiver completado 60 ( setenta) anos de idade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em