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Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) define recondução?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) define recondução?
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Resposta
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, caracterizando-se pelo retorno ao cargo de origem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocu pado e decorrerá de:
I- inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II- reintegração do anterior ocupante;
Parágrafo único Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto, nesta Lei.
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