FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC527776

Quando o cargo de origem estiver provido, o que deve acontecer com o servidor reconduzido segundo o Estatuto?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Quando o cargo de origem estiver provido, o que deve acontecer com o servidor reconduzido segundo o Estatuto?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Se o cargo de origem estiver provido, o servidor será aproveitado em outro cargo, observadas as disposições previstas no Estatuto.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocu pado e decorrerá de:

I-  inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II-  reintegração do anterior ocupante;

Parágrafo único Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto, nesta Lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo