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Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) prevê o retorno à atividade do servidor em disponibilidade?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) prevê o retorno à atividade do servidor em disponibilidade?
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Resposta
O retorno dar-se-á mediante aproveitamento obrigatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo máximo de 12 ( doze) meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.
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