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Em que tipo de cargo o servidor em disponibilidade deve ser aproveitado segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que tipo de cargo o servidor em disponibilidade deve ser aproveitado segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta
Deve ser aproveitado em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com os do cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, no prazo máximo de 12 ( doze) meses, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anterior.
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