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Qual é o prazo para realização do aproveitamento do servidor em disponibilidade quando houver vaga?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual é o prazo para realização do aproveitamento do servidor em disponibilidade quando houver vaga?
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Resposta
Imediato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - O Órgão encarregado do serviço de pessoal do Poder Executivo Municipal ou das Autarquias e Fundações Públicas Municipais determinarão o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos Órgãos ou Entidades Públicas Municipais.
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