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Quando ocorre vacância por falecimento do servidor?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Quando ocorre vacância por falecimento do servidor?
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Resposta

A vacância ocorre no caso de falecimento do servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A vacância do cargo, emprego ou função pública decorrerá de:

I- exoneração;

II-  demissão;

III-  aposentadoria;

IV-  falecimento;

V-  promoção;

VI-  readaptação;

VII - posse em outro cargo acumulável.

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