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Em que hipótese a exoneração de ofício ocorre por insuficiência no estágio probatório?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que hipótese a exoneração de ofício ocorre por insuficiência no estágio probatório?
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Resposta
Ocorre quando o servidor não satisfaz as condições exigidas durante o estágio probatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A exoneração de cargo, emprego ou função pública dar-se-á a pedido do servidor ou de oficio.
Parágrafo único A exoneração de oficio dar-se-á:
I- quando não satisfeitas as condições de estágio probatório;
II- quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;
III - quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
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