FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC527821

Qual é a causa da exoneração de ofício relacionada à situação de disponibilidade?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Qual é a causa da exoneração de ofício relacionada à situação de disponibilidade?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A exoneração de ofício ocorre quando a disponibilidade do servidor se extingue em decorrência de decurso de prazo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A exoneração de cargo, emprego ou função pública dar-se-á a pedido do servidor ou de oficio.

Parágrafo único A exoneração de oficio dar-se-á:

I-  quando não satisfeitas as condições de estágio probatório;

II-  quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido;

III - quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo