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Como ocorre a exoneração quando é solicitada pelo próprio servidor?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Como ocorre a exoneração quando é solicitada pelo próprio servidor?
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Resposta

A exoneração ocorre mediante pedido do próprio servidor, tratando‑se de desligamento por iniciativa do interessado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exoneração de cargo, emprego ou função pública, dar-se-á também:

I-  a juízo da autoridade competente;

II-  a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único o afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:

I - a pedido;

II-  mediante dispensa, nos casos de:

a) promoção;

b) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei ou regulamento;

c) afastamento de que trata esta Lei.

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