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Que fundamento ligado ao desempenho pode ensejar a dispensa da função de direção, chefia ou assessoramento?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que fundamento ligado ao desempenho pode ensejar a dispensa da função de direção, chefia ou assessoramento?
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Resposta
A dispensa pode ocorrer por falta de exação no exercício das atribuições, nos termos do resultado do processo de avaliação previsto em lei ou regulamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exoneração de cargo, emprego ou função pública, dar-se-á também:
I- a juízo da autoridade competente;
II- a pedido do próprio servidor.
Parágrafo único o afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:
I - a pedido;
II- mediante dispensa, nos casos de:
a) promoção;
b) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei ou regulamento;
c) afastamento de que trata esta Lei.
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