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O afastamento de função de direção, chefia ou assessoramento pode decorrer de outros afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

O afastamento de função de direção, chefia ou assessoramento pode decorrer de outros afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
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Resposta

Sim. O afastamento pode decorrer de hipóteses de afastamento previstas no próprio Estatuto, conforme aplicáveis.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42. - A exoneração de cargo, emprego ou função pública, dar-se-á também:

I-  a juízo da autoridade competente;

II-  a pedido do próprio servidor.

Parágrafo único o afastamento do servidor de função de direção, chefia e assessoramento dar-se-á:

I - a pedido;

II-  mediante dispensa, nos casos de:

a) promoção;

b) por falta de exação no exercício de suas atribuições, segundo o resultado do processo de avaliação, conforme estabelecido em lei ou regulamento;

c) afastamento de que trata esta Lei.

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