Flashcard FC527829
Que condição relativa à aposentadoria determina a ocorrência da vaga no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que condição relativa à aposentadoria determina a ocorrência da vaga no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vaga ocorre imediatamente após a aposentadoria legal do servidor, desde que a idade não ultrapasse 70 anos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - A vaga ocorrerá na data:
I - do falecimento;
II- imediatamente posterior à aposentadoria legal do servidor desde que não ultrapasse a idade de 70 ( setenta) anos;
III - da publicação da lei que criar o cargo e conceder dotação para o seu provimento, ou da que determinar esta última medida, se o cargo já estiver criado, ou ainda, do ato que aposentar, exonerar, demitir ou conceder promoção ou acesso;
IV - da posse em outro cargo de acumulação proibida
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em