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Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) define atividades ou operações insalubres?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Como o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) define atividades ou operações insalubres?
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Resposta
São atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o servidor a agente nocivo à saúde em níveis superiores aos limites de tolerância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor a agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
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