Flashcard FC527928
Que critérios determinam que a exposição a agente nocivo seja considerada acima dos limites de tolerância?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que critérios determinam que a exposição a agente nocivo seja considerada acima dos limites de tolerância?
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Resposta
A determinação baseia‑se na natureza e na intensidade do agente nocivo, bem como no tempo de exposição do servidor aos seus efeitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor a agente nocivo à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
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