Flashcard FC527932
Qual é o requisito de registro exigido dos profissionais que realizam a perícia de insalubridade e periculosidade?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual é o requisito de registro exigido dos profissionais que realizam a perícia de insalubridade e periculosidade?
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Resposta
Os peritos devem estar registrados no Ministério do Trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
I- Com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
II- Com a utilização de equipamentos de proteção individual ao servidor, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Parágrafo único A insalubridade e a periculosidade serão comprovadas por meio de perícia médica, a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, sendo proibida atividades nestes locais assim considerados, para todos aqueles de menor idade.
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