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Quais gratificações o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) reconhece como sujeitas à cessação quando for eliminado o risco à saúde ou à integridade física do servidor?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Quais gratificações o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) reconhece como sujeitas à cessação quando for eliminado o risco à saúde ou à integridade física do servidor?
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Resposta
O Estatuto prevê as gratificações de insalubridade, periculosidade e de risco de vida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O direito do servidor à gratificação de insalubridade, periculosidade ou risco de vida, cessará com a eliminação do risco a sua saúde ou integridade física.
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