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Qual condição determina a cessação do direito do servidor às gratificações de insalubridade, periculosidade ou risco de vida no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Qual condição determina a cessação do direito do servidor às gratificações de insalubridade, periculosidade ou risco de vida no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta

A cessação ocorre com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - O direito do servidor à gratificação de insalubridade, periculosidade ou risco de vida, cessará com a eliminação do risco a sua saúde ou integridade física.

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