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No Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio, que natureza de controle deve ser exercida sobre a atividade do servidor em operações ou locais penosos, insalubres ou perigosos?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
No Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio, que natureza de controle deve ser exercida sobre a atividade do servidor em operações ou locais penosos, insalubres ou perigosos?
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Resposta
Deve haver controle de caráter permanente sobre a atividade do servidor nessas operações ou locais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Haverá permanente controle da atividade de servidor em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos
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