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Em que situações o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio determina a realização de controle permanente da atividade do servidor?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que situações o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio determina a realização de controle permanente da atividade do servidor?
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Resposta
Quando o servidor estiver em operações ou em locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Haverá permanente controle da atividade de servidor em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos
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