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Flashcard FC528043

Que conclusão da inspeção médica autoriza o servidor a retomar as atividades funcionais?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Que conclusão da inspeção médica autoriza o servidor a retomar as atividades funcionais?
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Resposta

Conclusão pela volta ao serviço, autorizando o retorno às funções.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

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