Flashcard FC528047
A submissão à inspeção médica é obrigatória quando o servidor apresenta indícios de lesões orgânicas ou funcionais no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
A submissão à inspeção médica é obrigatória quando o servidor apresenta indícios de lesões orgânicas ou funcionais no Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta
Obrigatória. O dispositivo prevê que o servidor será submetido à inspeção médica sempre que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica, sempre.
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