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Flashcard FC528068

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE), quando o servidor pode reassumir o exercício?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE), quando o servidor pode reassumir o exercício?
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Resposta

O servidor somente poderá reassumir o exercício após o encerramento do prazo da licença.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - O servidor somente poderá reassumir o exercício quando encerrar o prazo da licença.

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