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Qual é a duração e o regime de remuneração da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual é a duração e o regime de remuneração da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro?
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Resposta
A licença é por prazo indeterminado e concedida sem remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, com distancia superior a 500 quilometros da cidade de Eusébio, ou para o exterior.
§1° - A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
§ 2° - Durante o tempo de licença o servidor poderá exercer cargo público dentro da esfera de governo, inclusive do Município, desde que haja comunicação perante a administração municipal de origem.
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