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Que elemento do histórico profissional do servidor deve ser considerado na aplicação de penalidades segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que elemento do histórico profissional do servidor deve ser considerado na aplicação de penalidades segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio?
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Resposta
Devem ser levados em conta os antecedentes funcionais, ou seja, o comportamento e as condutas anteriores do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunEtâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
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