Flashcard FC528264
Como a advertência deve ser aplicada em caso de reincidência, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Como a advertência deve ser aplicada em caso de reincidência, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em caso de reincidência, a advertência deve ser aplicada por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - A advertência, na primeira ocorrência, será aplicada verbalmente, nas infrações de natureza leve, visando sempre o aperfeiçoamento profissional do servidor. Por escrito, em caso de reincidência e, quando se tratar de violação de proibição definida neste Regime e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em