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Qual é o momento em que a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual é o momento em que a falta deve ter sido praticada para autorizar a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?
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Resposta
A falta deve ter sido praticada na atividade, isto é, durante o exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.
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