FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC528317

Que espécie de falta autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Que espécie de falta autoriza a cassação da aposentadoria ou disponibilidade do servidor inativo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Somente faltas puníveis com demissão autorizam a cassação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo