Flashcard FC528367
Qual característica assegura neutralidade nas decisões tomadas pela comissão?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Qual característica assegura neutralidade nas decisões tomadas pela comissão?
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Resposta
A comissão deve atuar com imparcialidade, adotando postura neutra e objetiva na análise dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - A comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.
Parágrafo único As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
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