Flashcard FC528384
Que procedimento a comissão deve promover para confrontar versões divergentes de declarantes durante a fase do inquérito do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que procedimento a comissão deve promover para confrontar versões divergentes de declarantes durante a fase do inquérito do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta
Promover acareações entre declarantes com o objetivo de esclarecer controvérsias nas declarações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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