Flashcard FC528385
Que tipo de atuação a comissão deve realizar para apurar fatos e reunir elementos probatórios na fase do inquérito do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Que tipo de atuação a comissão deve realizar para apurar fatos e reunir elementos probatórios na fase do inquérito do Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
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Resposta
Promover investigações dirigidas ao esclarecimento dos fatos e à obtenção de provas relevantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimento, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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