Flashcard FC528406
Em que situações deve ser promovida acareação entre depoentes conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que situações deve ser promovida acareação entre depoentes conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando houver depoimentos contraditórios ou depoimentos que se infirmem, procede-se à acareação entre os depoentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo licito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1°. As testemunhas serão inquiridas, separadamente;
§ 2°. Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á acareação entre os depoentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em