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Em que data o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) determina a comemoração do Dia do Servidor Público?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Em que data o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) determina a comemoração do Dia do Servidor Público?
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Resposta
O Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) estabelece a comemoração no dia 28 de outubro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 207. - O dia do servidor público será comemorado a 28 (vinte e oito) de outubro.
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