FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC528552

Quais ocupantes devem ser exonerados obrigatoriamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) em razão do provimento do cargo por concurso público?

Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Eusébio (CE): Lei Municipal nº 460/2001 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Eusébio e adota outras providências., responda:

Quais ocupantes devem ser exonerados obrigatoriamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio (CE) em razão do provimento do cargo por concurso público?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem ser exonerados obrigatoriamente os ocupantes não estáveis de cargos para cujo provimento foi realizado concurso público.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - Serão obrigatoriamente exonerados os ocupantes, não estáveis, de cargos para cujo provimento foi realizado Concurso Público.

Parágrafo único - As exonerações serão efetivadas dentro de 30 (trinta) dias, após a homologação do concurso.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo