Flashcard FC528565
A partir de que data o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio passou a vigorar?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
A partir de que data o Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio passou a vigorar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estatuto dos Servidores Públicos de Eusébio entrou em vigor em 02 de janeiro de 2002.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 226. - Esta Lei entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2002, revogada a Lei Complementar n.° 001 de 20 de janeiro de 1.993.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em