Flashcard FC531799
Quais requisitos costumam ser exigidos para a emancipação de um distrito?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Quais requisitos costumam ser exigidos para a emancipação de um distrito?
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Resposta
• Viabilidade econômica: capacidade de manter serviços públicos essenciais e gerar receita própria.• População mínima: número suficiente para justificar a estrutura administrativa e representatividade política.
• Infraestrutura mínima: equipamentos públicos básicos, como saúde e educação, e condições de acessibilidade territorial.
• Legitimidade popular por meio de consulta ou plebiscito e conformidade com parâmetros legais estaduais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta alternativas com requisitos incompletos; escolha a opção que contenha viabilidade econômica, população e consulta popular.
• Fique atento porque às vezes confundem viabilidade fiscal com mera existência de arrecadação; procure alternativas que exijam sustentabilidade dos serviços públicos.
• Outro ponto é a exigência de infraestrutura; provas podem eliminar opções que negligenciem equipamentos básicos como saúde e educação.
• Lembre-se de que critérios específicos variam por estado; identifique no enunciado se há referência a legislação estadual vigente.
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