Flashcard FC531816
Como se formaliza a criação ou alteração de uma Região Metropolitana?
Legislação Geral do Município de Eusébio (CE)
Como se formaliza a criação ou alteração de uma Região Metropolitana?
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Resposta
• A criação ou alteração é feita por lei estadual, que delimita a extensão, competências e instrumentos de gestão da região.• O processo envolve consulta e articulação com os municípios interessados, além de audiências públicas para garantir participação democrática.
• A regulamentação posterior detalha órgãos de governança, instrumentos financeiros e mecanismos de execução compartilhada das políticas.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre quem tem competência para criar a região, enfatizando a necessidade de lei estadual e de participação municipal no processo.
• Fique atento porque erros clássicos apontam a criação por ato municipal ou federal; descarte essas alternativas sabendo que é competência estadual.
• Outro ponto importante é a exigência de participação pública, então esteja pronto para identificar procedimentos de consulta e audiências nas alternativas.
• Lembre-se de que a lei estadual estabelece parâmetros iniciais, com regulamentação posterior detalhando a governança e instrumentos praticáveis.
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