Flashcard FC539658
Qual é a lei conhecida como Lei Geral das Antenas?
Telecomunicações
AVANÇASP · 2023
Qual é a lei conhecida como Lei Geral das Antenas?
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Resposta
A Lei nº 13.116, conhecida como Lei Geral das Antenas, estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações.
• Uniformização: estabelece regras comuns entre entes federativos para implantação de antenas, postes e dutos.
• Simplificação: reduz procedimentos e prazos para autorização de instalação de equipamentos de telecomunicações.
• Aproveitamento: incentiva o uso da infraestrutura existente para reduzir custos e ampliar redes.
• Convivência urbana: disciplina condições técnicas e limites para uso do espaço público e paisagem urbana.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/539215
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