Flashcard FC539928
Qual entidade fiscaliza a disponibilidade dos serviços de telecomunicações e pode instaurar procedimento administrativo por descumprimento de patamares?
Telecomunicações
QUADRIX · 2021
Qual entidade fiscaliza a disponibilidade dos serviços de telecomunicações e pode instaurar procedimento administrativo por descumprimento de patamares?
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Resposta
A fiscalização é exercida pela agência reguladora do setor de telecomunicações, que pode instaurar procedimento administrativo para apurar descumprimento de obrigações quando houver violação de patamares regulamentares.
• Meios de fiscalização: monitoramento de indicadores, inspeções presenciais e análise de relatórios das prestadoras.
• Procedimento administrativo: fase de notificação, produção de provas e garantia do contraditório e ampla defesa para apuração de fatos e responsabilidades.
• Sanções: pode resultar na aplicação de penalidades previstas na regulamentação.
Veja como foi cobrado:
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