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Quem é responsável por gerir o Fundo de Assistência Social e sob qual orientação?
- Órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, sob orientação dos Conselhos de Assistência Social.
- Diretamente pelos Conselhos de Assistência Social, sem intervenção de outro órgão.
Resposta
Órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, sob orientação dos Conselhos de Assistência Social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
§ 1o Cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social nas 3 (três) esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)