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Flashcard FC548379

Quem tem competência para participar da definição de normas e mecanismos de controle sobre agravos ambientais com repercussão na saúde humana e para elaborar normas que regulem as

Saúde

IBAM · 2013

De acordo com o assunto Direito Sanitário e Saúde: Saúde, responda:

Quem tem competência para participar da definição de normas e mecanismos de controle sobre agravos ambientais com repercussão na saúde humana e para elaborar normas que regulem as relações do SUS com serviços privados contratados?
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Resposta

A direção nacional do SUS tem essas competências.

• Controle ambiental: participar da definição de normas e mecanismos de controle, em articulação com órgãos ambientais, quando agravos no meio ambiente tiverem repercussão na saúde humana.
• Regulação de serviços: elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, estabelecendo critérios de contratação, responsabilidades, padrões de qualidade e indicadores de monitoramento.




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