Flashcard FC548724
O que dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais na gestão do SUS?
Saúde
IBAM · 2013
O que dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais na gestão do SUS?
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Resposta
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS por meio de conselhos e conferências e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.• Participação da comunidade: os conselhos têm caráter permanente e participativo, reúnem representantes do poder público, dos prestadores de serviço e dos usuários para atuar na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde, e as conferências são espaços periódicos de debate e controle social sobre as prioridades e diretrizes do sistema.
• Transferências intergovernamentais: estabelece regras para repasses entre os entes federativos, organiza os fundos de saúde e exige condições para a transferência de verbas com o objetivo de garantir descentralização, aplicação adequada dos recursos e responsabilização na gestão financeira do SUS.
Veja como foi cobrado:
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