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Flashcard FC553358

O que caracteriza o orçamento-programa?

Orçamento Público

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

O que caracteriza o orçamento-programa?
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Resposta

O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que vincula despesas a finalidades predefinidas e integra a programação física e financeira.


• Integração físico-financeira: relaciona recursos previstos com produtos ou serviços esperados, permitindo acompanhamento da execução e mensuração de resultados.
• Objetivos e metas: exige fixação para cada programa, permitindo planejar ações, acompanhar execução e mensurar resultados.
• Foco em resultados: desloca a ênfase da mera legalidade para a eficácia e eficiência das políticas públicas.
• Classificação funcional-programática: organiza gastos por finalidades e programas, facilitando controle, avaliação e tomada de decisão orientada por resultados.





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