Flashcard FC553359
Qual princípio exige que a LOA inclua todas as receitas e todas as despesas do ente público?
Orçamento Público
SELECON · 2025
Qual princípio exige que a LOA inclua todas as receitas e todas as despesas do ente público?
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Resposta
O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual inclua todas as receitas e todas as despesas do ente público.
• Abrangência: Deve contemplar Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações vinculadas ao ente público para refletir a totalidade das operações orçamentárias.
• Apresentação: Os valores devem ser apresentados no montante bruto, sem compensações ocultas ou exclusões, para garantir visão completa do plano financeiro anual.
• Finalidade: Assegurar transparência e possibilitar controle e fiscalização, evitando omissões que prejudiquem a avaliação da responsabilidade fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541135
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em