Flashcard FC553362
O que estabelece o princípio do equilíbrio na Lei de Responsabilidade Fiscal?
Orçamento Público
FURB · 2025
O que estabelece o princípio do equilíbrio na Lei de Responsabilidade Fiscal?
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Resposta
O princípio do equilíbrio estabelece que cada despesa deve corresponder a uma fonte de receita equivalente e permanente.
• Equivalência: cada despesa precisa ter uma fonte de receita equivalente e permanente.
• Compatibilidade: gastos devem ser compatíveis em valor e natureza com receitas previstas e duradouras.
• Proibição: despesas correntes não devem ser financiadas por receitas temporárias para evitar déficits e comprometimento futuro.
• Igualdade: receita prevista igual à despesa fixada para a sustentabilidade do orçamento.
• Papel da LDO: a LDO deve assegurar o alinhamento exigindo receitas adequadas e estáveis para preservar a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541138
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