Flashcard FC553364
Qual é a regra geral do princípio do orçamento bruto?
Orçamento Público
FCC · 2025
Qual é a regra geral do princípio do orçamento bruto?
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Resposta
O princípio do orçamento bruto estabelece que receitas e despesas constem na lei orçamentária pelo seu valor total, sem deduções.
• Receitas: devem ser registradas integralmente na lei orçamentária, sem subtrações do montante arrecadado antes da inscrição no orçamento.
• Despesas: parcelas destinadas a outros entes são lançadas como despesas correspondentes, não subtraídas da receita.
• Transparência: essa prática preserva a visibilidade do fluxo financeiro e facilita o controle legislativo e fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541140
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