Flashcard FC553367
O que exige o princípio da especialização no orçamento público?
Orçamento Público
FCC · 2025
O que exige o princípio da especialização no orçamento público?
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Resposta
O princípio da especialização exige que a despesa na lei orçamentária seja discriminada, no mínimo, por elementos, detalhando-a segundo sua natureza econômica.
• Natureza econômica: detalha as despesas por categorias como pessoal, material, serviços, investimentos e transferências.
• Exceção: admite dotações globais classificadas como despesas de capital para financiar programas especiais de trabalho quando a discriminação fina não for adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541143
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