Flashcard FC553374
A partir de que ano do mandato inicia a vigência do PPA?
Orçamento Público
SELECON · 2025
A partir de que ano do mandato inicia a vigência do PPA?
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Resposta
A vigência do Plano Plurianual inicia-se a partir do segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato seguinte, totalizando quatro anos.
• Projeto do PPA: é elaborado e encaminhado ao órgão legislativo no primeiro ano do mandato, permitindo que o plano passe a vigorar a partir do ano seguinte e dê continuidade às ações por um período de médio prazo.
• Propósito: definir prioridades e programas da administração pública para despesas de capital e investimentos, oferecendo um horizonte plurianual que orienta a elaboração das leis orçamentárias anuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541150
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