Flashcard FC553376
Qual é o instrumento de planejamento público de médio/longo prazo com vigência de quatro anos que organiza as ações do governo e reúne programas, diretrizes, objetivos e metas?
Orçamento Público
Unifil · 2025
Qual é o instrumento de planejamento público de médio/longo prazo com vigência de quatro anos que organiza as ações do governo e reúne programas, diretrizes, objetivos e metas?
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Resposta
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento público de médio/longo prazo, previsto na CF/1988, com vigência de quatro anos, que organiza as ações do governo e reúne programas, diretrizes, objetivos, metas e indicadores para avaliação periódica dos resultados.
• Vigência: abrange do segundo ano do mandato até o encerramento do primeiro ano do mandato subsequente.
• Conteúdo: contém programas governamentais e estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas, bem como indicadores e métricas para avaliação periódica dos resultados.
• Iniciativa e prazo: é iniciativa do Poder Executivo e, na esfera federal, deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/541152
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