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Flashcard FC553377

Qual é a premissa principal do Plano Plurianual (PPA)?

Orçamento Público

FAPTO · 2025

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Orçamento Público, responda:

Qual é a premissa principal do Plano Plurianual (PPA)?
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Resposta

A premissa principal do Plano Plurianual é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o planejamento de médio prazo.


• Regionalização: organiza diretrizes, objetivos e metas por territórios para orientar o planejamento de médio prazo.
• Iniciativa: é lei de iniciativa do Executivo que orienta a alocação de recursos em atividades de investimento e em programas de duração continuada.
• Vigência: tem duração de quatro anos e integra o ciclo orçamentário com a LDO e a LOA para garantir coerência entre prioridades e execução financeira.





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